Audiência das bets no STF sobe para 34 participantes com Saúde, Justiça e Abras
Atualizado em 02/11/2026.
A audiência das bets no STF agora tem 34 participantes. No domingo (1º), o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e mais três entidades, segundo a Agência Brasil. A audiência começa nesta terça-feira (3), às 10h, em Brasília.
Resumo rápido
- A decisão: Fux ampliou a lista de participantes no domingo (1º), a pedido da AGU, segundo a Agência Brasil e o Poder360.
- Quem entra: os ministérios da Saúde e da Justiça, a Abras, o Comitê Paralímpico do Brasil, a Fenapaf (federação dos jogadores de futebol) e o Grêmio.
- O total: 34 entidades, órgãos e associações vão falar.
- A data: terça-feira (3), a partir das 10h, com transmissão no canal do STF no YouTube.
- Para o jogador: a MP 1.394/2026 segue em vigor; nada muda no poker online por enquanto.
Quem entrou na audiência das bets no STF?
Seis novos participantes entraram na audiência das bets no STF no domingo (1º). Os dois ministérios eram o centro do pedido da AGU. Além deles, Fux convocou a Abras, o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio, segundo a Agência Brasil. O Poder360 também noticiou a inclusão das duas pastas.
Esta é a segunda ampliação. No primeiro despacho, de 26 de outubro, Fux chamou 26 participantes, como mostramos no post sobre a audiência pública das bets marcada pelo STF. Depois, ele acrescentou o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério do Esporte. Com os seis nomes de domingo, a lista chega a 34.
A presença da Abras chama atenção. A entidade dos supermercados afirmou que as vendas subiram 6,5% numa semana de outubro, logo depois da saída das bets, como contamos em bets proibidas e o consumo nos supermercados. A Abras ainda não publicou a metodologia desse cálculo.
Etapa | Participantes | O que entrou |
|---|---|---|
Despacho de 26 de outubro | 26 | Governo, setor de apostas, entidades, CBF e dez clubes |
Segunda convocação | 28 | COB e Ministério do Esporte |
Domingo (1º de novembro) | 34 | Saúde, Justiça, Abras, Comitê Paralímpico, Fenapaf e Grêmio |
Por que a AGU pediu mais participantes?
A AGU disse que a lista era formada “predominantemente” por entidades esportivas e representantes das empresas de apostas, segundo a Agência Brasil. No pedido, o órgão afirmou que essa composição poderia dificultar um debate equilibrado, com dados técnicos dos dois lados.
Os números ajudam a entender o pedido. Dos 26 convocados no primeiro despacho, 17 eram clubes de futebol ou representantes das casas de apostas, que defendem a volta das bets, segundo a Agência Brasil.
Fux não chamou de novo as entidades que já criticaram as apostas no STF. Na decisão, ele lembrou que conduziu duas audiências públicas em novembro de 2024, em que grupos como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Idec apontaram os danos sociais das apostas. Para o ministro, esses “malefícios sociais” já são conhecidos pela Corte. Nenhuma dessas entidades está na lista de terça-feira.
O que mudou desde 2024 e o que vem depois da audiência?
Em 2024, o setor de apostas defendia uma lei que já estava em vigor e abria o mercado regulado. Agora, o pedido é o contrário: a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), autora da ADI 8.027, quer que o STF suspenda a MP 1.394/2026, assinada em 25 de setembro, que proíbe a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa. O começo dessa história está no post sobre a proibição das bets e o poker online.
A audiência não é um julgamento. Ela serve para o relator ouvir os lados antes de decidir. Depois dela, Fux pode decidir sobre o pedido de liminar, e o plenário do STF pode julgar a ação mais tarde. Até agora, o ministro não suspendeu a MP, e a proibição continua valendo. A MP também precisa ser votada pelo Congresso, onde recebeu emendas, como mostramos no post sobre a MP das bets e as emendas.
O que muda para quem joga poker do Brasil?
Por enquanto, nada. A MP 1.394/2026 trata das apostas de quota fixa, e até a publicação deste texto nenhuma sala de poker que aceita brasileiros anunciou mudança por causa da nova lista da audiência.
O que vale fazer até a decisão:
- Confira a sala. Prefira salas com licença e saques comprovados. O nosso ranking dos melhores sites de poker online mostra quais aceitam brasileiros e como funciona o rakeback mensal.
- Fique de olho nos pagamentos. Se o Pix mudar para algum site, o Bitcoin é uma alternativa; veja o guia de como depositar e sacar com Bitcoin no poker online.
- Acompanhe ao vivo. A transmissão na terça-feira (3) sai no canal do STF no YouTube, na TV Justiça e na Rádio Justiça.
Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico.
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Perguntas frequentes
Quem foi incluído na audiência das bets no STF?
No domingo (1º), o ministro Luiz Fux incluiu o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Fenapaf e o Grêmio, segundo a Agência Brasil.
Quando é a audiência pública das bets no STF?
Na terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília. A transmissão é pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Por que a AGU pediu mais participantes?
A AGU disse que a lista original era formada em sua maioria por entidades esportivas e representantes das empresas de apostas, o que poderia dificultar um debate equilibrado.
A audiência acaba com a proibição das bets?
Não. A audiência serve para ouvir os lados antes de uma decisão. A MP 1.394/2026 continua em vigor até que o STF ou o Congresso decidam outra coisa.
Fontes
- Agência Brasil: Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets
- Poder360: Fux inclui ministérios da Saúde e da Justiça em audiência sobre bets
- Poder360: Fux inclui COB e Ministério do Esporte em audiência sobre bets
- STF: ADI 8.027
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