Bets no STF: Fux adia a decisão, a MP segue valendo e a audiência pública fica para 3 de novembro

Atualizado em 27/10/2026.

No caso das bets no STF, o ministro Luiz Fux não decidiu sobre o pedido para suspender a MP 1.394/2026 e marcou uma audiência pública para terça-feira, 3 de novembro. Até que haja uma decisão, a proibição das apostas de quota fixa continua valendo. O despacho saiu na noite de segunda-feira (26), segundo o BNLData e o Lance.

Resumo rápido

• Sem liminar: Fux não suspendeu a MP 1.394. A proibição das bets segue valendo.
• Audiência: terça-feira, 3 de novembro, às 10h, na sala da Segunda Turma do STF.
• Quem fala: 26 participantes, entre governo, autores das ações, entidades, a CBF e dez clubes de futebol, segundo o BNLData.
• Próximo passo: uma decisão sobre a suspensão da MP, na prática, fica para depois do dia 3, segundo o BNLData.
• Poker: a MP trata das apostas de quota fixa, e nenhuma sala de poker que aceita brasileiros anunciou mudança por causa do despacho.

O que Fux decidiu sobre as bets no STF?

Fux decidiu ouvir os envolvidos antes de julgar o pedido de suspensão da MP. O despacho saiu na ação cautelar da ADI 8.027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), e foi juntado também às outras ações sobre o tema, segundo o BNLData.

A audiência atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), das autoras da ação e dos amici curiae, as entidades que entram no processo para apresentar dados e opiniões. Segundo o Lance, Fux não se pronunciou sobre o pedido de urgência que as autoras fizeram na semana passada.

Na prática, o setor continua parado. A expectativa era de uma decisão logo depois do segundo turno, no domingo (25), mas a análise ficou para depois da audiência, segundo o BNLData. O que a eleição muda para o setor está em Lula reeleito: o que muda para as bets.

Em nota citada pelo Lance, a ANJL disse esperar a retomada do diálogo e afirmou que as bets ilegais “dominaram o país durante a proibição às empresas legalizadas”.

Quem vai participar da audiência pública das bets?

São 26 participantes, divididos em quatro grupos, segundo o BNLData. O Lance também fala em 26 instituições convocadas.

Grupo	Participantes
Autores das ações	CNC, PGR, ANSEJA, ANJL e IBJR, ANPV e Abracopel
Governo	AGU e Ministério da Fazenda
Entidades e universidade	ABERT, ABRACRIM, UERJ Reg, CNI, ABLE e AIGAMING
Futebol	Flamengo, Fluminense, SAF Botafogo, Cruzeiro SAF, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa SAF e CBF

Segundo o Terra, os clubes tentam suspender a MP ou conseguir pelo menos um período de transição de seis meses. O BNLData destaca que ficaram de fora os ministérios da Saúde e da Justiça, e nenhuma empresa de apostas foi chamada individualmente.

Como era antes e o que vem depois da audiência?

Não é a primeira audiência de Fux sobre o tema. Em novembro de 2024, ele já tinha conduzido uma audiência pública na ADI 7.721, sobre a Lei 14.790/2023, a lei que regulamentou as bets, segundo o BNLData.

Desta vez, o cenário é outro. A MP 1.394 foi publicada em 25 de setembro e, 30 dias depois, as 85 autorizações das empresas de apostas perderam a validade, como contamos em licenças das bets caem. Na Justiça Federal, nenhuma das 19 ações do setor conseguiu manter uma liminar. O histórico do pedido ao Supremo está em MP das bets no STF: o pedido a Fux.

Os próximos passos são estes:

• 3 de novembro: audiência pública no STF. Uma decisão sobre a suspensão vem depois.
• No Congresso: a MP está numa comissão mista e depois precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, segundo o Lance.
• Prazo da MP: são 120 dias contados de 25 de setembro, sem contar o recesso de fim de ano. Sem votação, ela perde a validade.

Mesmo que Fux suspenda a MP sozinho, a decisão ainda terá de ser confirmada pelo plenário do STF.

O que muda para quem joga poker do Brasil?

Por enquanto, nada muda para quem joga poker. A MP 1.394 trata das apostas de quota fixa, e até a publicação deste texto nenhuma sala de poker que aceita brasileiros anunciou mudança por causa do despacho de Fux. Se você ainda tem a dúvida “PokerStars foi proibido no Brasil?”, a resposta, com o que a Flutter disse aos investidores, está nesse texto.

A diferença entre poker e aposta esportiva está em Bets proibidas no Brasil: e o poker online?. Se você tinha saldo numa bet e ainda não recebeu, o passo a passo da devolução está em dinheiro das bets não caiu?.

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Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico.

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Perguntas frequentes

Fontes

• BNLData: Fux convoca audiência pública sobre a MP das bets para 3 de novembro e reúne governo, setor e dez clubes no STF
• Lance: Fux convoca audiência pública no STF antes de decidir sobre MP das bets
• Terra: Fux define data de audiência com clubes sobre a MP das Bets
• Revista Fórum: Bets seguem proibidas após decisão de Fux que convoca audiência no STF

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