Bets proibidas no Brasil: e o poker online? O que a MP 1.394/2026 muda para quem joga

há 5 dias

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Atualizado: há 12 horas

Atualizado em 6 de outubro de 2026, às 8h.

Atualização (6/10): veja quem está no processo contra a MP no STF e se as bets podem voltar: MP das bets no STF: o que falta para Fux decidir.

As bets saíram do ar no Brasil nesta terça-feira, 6 de outubro de 2026. A Medida Provisória 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa em todo o país: apostas esportivas e jogos on-line como os de cassino. A pergunta de quem joga é uma só: e o poker online?

Pelo texto publicado, o poker não foi proibido. A MP não cita o poker, e as regras do Ministério da Fazenda já tratavam o poker como jogo de habilidade, fora do sistema de apostas. Ainda há pontos em aberto, principalmente sobre pagamentos. Abaixo, o que mudou, o que continua igual e o que fazer agora.

Arte com balança da justiça e o texto Bets proibidas: e o poker online? sobre a MP 1.394/2026

Resumo rápido

A MP 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e proíbe as apostas de quota fixa no Brasil.
Os sites e apps de apostas tiveram de sair do ar a partir de 6 de outubro.
O poker não aparece no texto. Ele joga jogador contra jogador, sem odds definidas pela casa.
As salas internacionais de poker seguem aceitando brasileiros, segundo a imprensa especializada.
O ponto de atenção são os pagamentos: o Banco Central ainda vai definir as regras para bancos.
A MP ainda precisa passar pelo Congresso em até 120 dias e foi contestada no STF.

O que a MP 1.394/2026 proíbe

Segundo o resumo oficial do Senado, a medida proíbe "a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade" das loterias de apostas de quota fixa. Isso inclui apostas em eventos esportivos reais e em "eventos virtuais de jogos on-line", em sites, apps e pontos físicos, inclusive de empresas do exterior que atendem brasileiros.

Aposta de quota fixa é aquela em que você sabe, na hora de apostar, quanto vai receber se acertar: a casa define a odd. É o modelo das bets esportivas e dos jogos de cassino on-line regulados pela Lei 14.790/2023.

Prazos da proibição

Data	O que acontece
25/09/2026	MP publicada. Novos depósitos nas bets ficam proibidos.
Até 05/10/2026, 23h59	Prazo para o apostador sacar o saldo direto na plataforma.
06/10/2026	Sites e apps de apostas saem do ar.
09 a 14/10/2026	Bancos e instituições de pagamento devolvem o saldo que ficou nas bets.
Depois de 14/10/2026	Casos pendentes passam para a Caixa Econômica Federal.

Fonte: Ministério da Fazenda e SBT News. Segundo o SBT News, havia R$ 1,33 bilhão em saldos a devolver na tarde de 5 de outubro.

Para as empresas, a Agência Câmara informa multas de até R$ 2 bilhões, além de advertência e suspensão. A MP não prevê punição para apostadores.

Por que o poker online ficou de fora

Há três motivos, todos ligados ao jeito como o poker funciona:

Não existe odd da casa. No poker você joga contra outros jogadores. O prêmio sai do pote formado pelos próprios jogadores, e a sala cobra apenas uma taxa, o rake.
O texto não cita o poker. A MP fala em apostas de quota fixa. O poker não se encaixa nesse modelo.
A regra anterior já excluía o poker. A Portaria SPA/MF nº 1.207/2024, no parágrafo único do artigo 3º, deixa fora dos jogos on-line de quota fixa os jogos de habilidade, os jogos entre vários jogadores e os torneios entre jogadores.

O site PokerListings resumiu assim em 29 de setembro: o poker "funciona de forma diferente", porque você joga contra outros jogadores e o prêmio vem das inscrições dos próprios jogadores. O PokerPro foi na mesma linha e lembrou que o circuito ao vivo BSOP segue normalmente.

O que continua igual para quem joga poker

Salas internacionais: segundo o PokerPro, salas como GGPoker, WPT Global, partypoker, 888poker e Americas Cardroom continuam aceitando brasileiros, sem relato de interrupção.
Poker ao vivo: clubes e torneios presenciais não são afetados pela MP.
Jogadores: não há crime nem multa para quem joga em sala internacional de poker.
Imposto: os ganhos no poker continuam sujeitos à declaração no Imposto de Renda. Na dúvida, fale com um contador.

Os pontos ainda em aberto

1. Pagamentos e Pix

A MP proíbe bancos e instituições de pagamento de processar pagamentos de apostas de quota fixa, conforme regras que o Banco Central ainda vai publicar, explica o escritório Cescon Barrieu. Não há bloqueio para o poker no texto. Mas, para empresas que oferecem poker e cassino no mesmo site, só a regulamentação vai dizer como os bancos vão agir.

Por isso, vale ter um plano B. Veja nosso passo a passo para depositar e sacar com Bitcoin e o guia de Pix no poker, atualizado com a MP.

2. A situação da PokerStars no Brasil

Segundo a imprensa especializada, a PokerStars atuava no mercado regulado brasileiro ligada à licença de uma empresa de apostas. Como a MP extingue as licenças de quota fixa 30 dias após a publicação, a situação dela é a mais incerta entre as grandes salas. Até a publicação deste texto, não encontramos comunicado oficial da sala sobre mudanças para brasileiros.

3. Congresso e STF

A MP vale desde a publicação, mas o Congresso tem 120 dias para aprová-la, mudá-la ou deixá-la perder a validade. Em 28 de setembro, as associações ANJL e IBJR recorreram ao STF contra a proibição, segundo o Correio da Manhã. Ou seja: as regras para bets e cassino ainda podem mudar nas próximas semanas. Vamos atualizar este texto a cada novidade.

O que fazer agora se você joga poker

Confira seu saldo nas bets. Se você tinha dinheiro em uma casa de apostas e não sacou até 5 de outubro, acompanhe a devolução pelo seu banco entre 9 e 14 de outubro.
Mantenha seu poker em salas de poker. Prefira salas focadas em poker, com histórico e suporte a brasileiros. Veja nossa lista de melhores sites de poker online.
Tenha um plano B de pagamento. Deixe uma conta em corretora de cripto pronta para o caso de o Pix ficar mais difícil. Veja as salas que aceitam Bitcoin.
Não caia em golpe. Desconfie de quem pede Pix para uma chave de pessoa física prometendo "liberar" saldo de bet ou de poker.
Receba rakeback. Com o mercado mudando, o rakeback faz diferença no fim do mês. Use a nossa calculadora de rakeback.

Ficou com dúvida sobre a sua sala? Fale com a gente no Telegram. Respondemos rápido e indicamos salas que aceitam brasileiros com rakeback.

Tirar dúvidas no Telegram

Enquanto o STF não decide, o poker online segue disponível para brasileiros. Se você vai continuar jogando, compare as ofertas de rakeback das salas que aceitam o Brasil e veja quanto a GGPoker devolve com o Ocean Rewards.

Perguntas frequentes

O poker online foi proibido no Brasil?

Não pelo texto da MP 1.394/2026. A medida proíbe as apostas de quota fixa, como apostas esportivas e jogos on-line de cassino. O poker não é citado, e uma portaria do Ministério da Fazenda de 2024 já deixava de fora os jogos de habilidade e entre jogadores.

Posso continuar jogando nas salas internacionais de poker?

As salas internacionais seguem aceitando brasileiros e a MP não prevê punição para jogadores. O ponto em aberto são as regras de pagamento que o Banco Central ainda vai publicar, que podem afetar depósitos por Pix em empresas que também oferecem apostas.

O que acontece com o saldo que eu tinha em uma bet?

Quem não sacou até 5 de outubro recebe o dinheiro de volta pelo banco ou instituição de pagamento entre 9 e 14 de outubro. Depois do dia 14, os casos pendentes ficam com a Caixa Econômica Federal.

A proibição das bets é definitiva?

Ainda não. Uma medida provisória vale na hora, mas o Congresso tem 120 dias para aprovar, mudar ou deixar a MP perder a validade. Associações do setor também recorreram ao STF.

O Pix para sala de poker vai parar de funcionar?

Não há bloqueio de Pix para poker no texto da MP. Mas, como as regras para bancos ainda vão sair, vale ter um plano B com criptomoeda para depositar e sacar.