Justiça bloqueia bets: 7 plataformas têm 2 dias para travar o saldo dos apostadores

Atualizado em 24/10/2026.

A Justiça bloqueia bets que não devolveram o dinheiro dos apostadores: na sexta-feira (23), a 6ª Vara Federal de São Paulo deu dois dias para sete plataformas separarem o dinheiro que deve voltar aos clientes e comprovarem os saldos, sob multa de R$ 50 mil por dia. Segundo o governo, pelo menos R$ 159 milhões ainda não foram devolvidos.

Resumo rápido

• Quem decidiu: a juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Federal de São Paulo, numa ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
• O que foi ordenado: sete bets devem manter separado o dinheiro dos apostadores, não usá-lo para outra finalidade e comprovar os saldos com documentos bancários.
• Prazo e multa: dois dias, com multa de R$ 50 mil por dia para cada empresa que descumprir.
• Plataforma citada: só a Blaze, cuja marca no Brasil pertence à Foggo Entertainment. As outras seis não foram identificadas.
• Quanto falta: pelo menos R$ 159 milhões, segundo estimativa do governo.

Por que a Justiça bloqueia bets agora?

Porque as sete plataformas perderam o prazo de 12 de outubro, segundo a AGU. Até essa data, elas deveriam ter informado o saldo de cada apostador cadastrado, comunicado todas as marcas que administram e devolvido os valores, de acordo com o BNLData. Como isso não aconteceu, a AGU pediu a intervenção da Justiça.

Na decisão, a juíza afirmou que o silêncio das empresas “representa risco concreto de que o encerramento das atividades ocorra sem a adequada fiscalização”, segundo o TMC. Em outras palavras: sem a ordem, as bets poderiam fechar as portas sem que ninguém soubesse para onde foi o dinheiro dos clientes.

A ordem tem três partes, segundo o TMC e o BNLData:

• manter os valores da restituição separados nas contas transacionais;
• não usar esse dinheiro para nenhuma outra finalidade;
• apresentar os saldos das contas de custódia dos apostadores, com documentos bancários que identifiquem as contas e os valores.

A Blaze, única plataforma citada nas reportagens, também aparece numa investigação da Polícia Federal sobre o advogado Willer Tomaz, suspeito de ser sócio oculto da empresa. A Foggo afirma que ele “atuou exclusivamente na condição de usuário da plataforma”, segundo o BNLData. A defesa do advogado não quis comentar.

Quanto dinheiro das bets ainda falta devolver?

Pelo menos R$ 159 milhões, segundo estimativa do governo federal citada pelo jornal Valor e reproduzida pelo BNLData. O próprio BNLData ressalva que a conta não inclui o dinheiro das empresas que se recusaram a passar informações, justamente as que agora são alvo da ação. Por isso, o valor real pode ser maior.

A maior parte já voltou. No sábado (10), o governo informou que mais de R$ 1 bilhão tinha sido devolvido e que o saldo pendente havia caído de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, como contamos em por que o dinheiro das bets não caiu. Naquele dia, a Agência Brasil informou que oito empresas não tinham enviado aos bancos os dados para pagar e que a AGU iria à Justiça. A decisão de sexta atinge sete plataformas, e as reportagens não explicam a diferença.

Como era antes e o que vem agora?

O Brasil passou de um mercado licenciado a uma proibição em menos de dois anos. As apostas de quota fixa foram regulamentadas em 2025, e a MP 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, proibiu as bets em todo o país. Veja o resumo das datas:

Data (2026)	O que aconteceu
25 de setembro	MP 1.394 proíbe as bets no Brasil
5 de outubro	Fim dos saques voluntários; cerca de R$ 1,2 bilhão ainda a devolver
10 de outubro	Governo informa mais de R$ 1 bilhão devolvido e R$ 159 milhões pendentes
12 de outubro	Vence o prazo da AGU para as plataformas
14 de outubro	Prazo dos bancos; o que não for pago vai para a Caixa
23 de outubro	Justiça Federal manda sete bets travarem o saldo e mostrarem as contas

Os próximos passos dependem das empresas. Se elas apresentarem os saldos dentro do prazo, a AGU terá os números para cobrar a devolução. Se não apresentarem, a multa de R$ 50 mil por dia começa a correr para cada uma, e a Justiça pode tomar novas medidas.

A MP também segue em aberto. Ela vale desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei, e há contestações nos tribunais, como a liminar da Stake que o TRF-3 derrubou em outubro. O histórico completo está no nosso resumo sobre a proibição das bets e o poker online.

O que muda para quem joga poker no Brasil?

Para quem tinha saldo numa bet fechada, a decisão é uma boa notícia: o dinheiro fica protegido até poder voltar. Ela não paga ninguém de imediato. Acompanhe os canais oficiais do governo e da Caixa, fale com o banco que você usou no depósito e desconfie de quem oferece “resgate” por link. As regras da devolução estão no nosso texto sobre a devolução do saldo das bets.

Para quem joga poker, o caso deixa uma lição sobre onde o dinheiro fica guardado. Antes de depositar, confira a licença da sala, as regras de saque e a velocidade dos pagamentos. O guia como escolher sala de poker online traz os critérios, e a lista das melhores salas de poker online para brasileiros compara as opções. Sacar com frequência, em vez de deixar um saldo alto parado, também reduz o risco.

Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico.

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Perguntas frequentes

Fontes

• TMC: Justiça Federal bloqueia 7 bets; Blaze é alvo de investigação da PF
• BNLData: Justiça Federal manda 7 plataformas de apostas devolverem R$ 159 mi após a proibição das bets
• Diário do Grande ABC (Agência Brasil): Bets: mais de R$ 1 bilhão foram devolvidos a apostadores

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