MP das bets: TRF-3 derruba liminar da Stake e Fux pode decidir só depois da eleição. E o poker?

há 4 dias

5 min de leitura

Atualizado em 10 de outubro de 2026.

A Stake ficou só um dia com a proteção da Justiça. Na sexta-feira (9), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a liminar que deixava a empresa operar no Brasil até 25 de outubro, apesar da MP 1.394/2026. No Supremo, o ministro Luiz Fux avalia deixar a decisão sobre a MP das bets para depois do segundo turno, que também cai em 25 de outubro.

Capa: MP das bets, TRF-3 derruba liminar da Stake e Fux pode decidir após a eleição

Resumo rápido

8/10: a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu à Stake uma liminar para operar até 25 de outubro.
9/10: o presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo, suspendeu a liminar a pedido da União.
STF: Fux, relator das ações contra a MP, avalia decidir só depois do segundo turno, segundo a coluna de Cézar Feitosa, do UOL.
Bloqueios: o governo já encaminhou cerca de 13,2 mil sites ilegais de apostas para bloqueio.
Poker: nada muda diretamente, mas a MP segue valendo para todas as bets, sem exceções.

O que o TRF-3 decidiu sobre a liminar da Stake

Na quinta-feira (8), a juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendeu em parte o pedido feito pela Stake em mandado de segurança. A empresa queria manter a autorização até 31 de dezembro de 2029, prazo da licença que recebeu do governo federal, e pedia que a MP deixasse de valer para ela. A juíza negou esses pedidos e deu apenas uma proteção provisória até 25 de outubro, suspendendo as ordens de retirada do ar e de bloqueio do site.

A União recorreu no dia seguinte. O presidente do TRF-3 aceitou o pedido e suspendeu a liminar. Na decisão, ele afirmou que mantê-la poderia causar "grave lesão à ordem pública administrativa". O argumento central foi a igualdade de tratamento: uma única empresa funcionaria enquanto as demais seguem proibidas, o que poderia levar outras operadoras a buscar a mesma saída na Justiça.

Dois detalhes importam. A suspensão vale até o fim do processo ou até uma nova decisão da presidência do tribunal. E a decisão não julga se a MP é constitucional: essa discussão está no STF. Contamos como a liminar foi concedida em MP das bets: Stake obtém a primeira liminar.

Fux pode deixar a decisão para depois da eleição

As ações contra a MP estão com Luiz Fux, como explicamos em MP das bets no STF: o que falta para Fux decidir. Segundo a coluna de Cézar Feitosa, do UOL, reproduzida pelo BNLData e pela Yogonet, o ministro avalia decidir só depois do segundo turno, em 25 de outubro. O motivo seria evitar acusações de que ele estaria agindo de forma política. Até a publicação deste texto, não havia decisão nem data marcada.

Os dois lados seguem pressionando. Clubes de futebol e associações ligadas a emissoras de TV pedem que a MP caia logo, citando insegurança jurídica e contratos de patrocínio rompidos. A Advocacia-Geral da União pediu a Fux que mantenha a proibição e que espere a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir.

A MP vale desde 25 de setembro, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.

Bloqueios passam de 13 mil sites

Enquanto o caso não se resolve, o governo acelerou a ofensiva contra sites ilegais. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 13,2 mil endereços de apostas já foram encaminhados para bloqueio. As regras de pagamento também ficaram mais duras: o Banco Central vetou Pix, TED e boleto para as bets, como mostramos em MP das bets: Banco Central veta Pix para apostas.

O que isso muda para quem joga poker do Brasil

A decisão do TRF-3 trata de uma casa de apostas, não de uma sala de poker. O texto da MP fala em apostas de quota fixa e em "jogos on-line", sem citar o poker pelo nome. A situação do poker continua sendo a que detalhamos no post sobre a proibição das bets e o poker online.

O efeito indireto é claro: a Justiça sinalizou que não quer abrir exceções enquanto o STF não decidir. Ou seja, o cenário atual deve durar pelo menos até o fim de outubro. Na prática, vale:

Não conte com uma volta rápida das bets. A decisão pode sair só depois de 25 de outubro, e ninguém sabe qual será.
Mantenha seus meios de pagamento em ordem. Veja como funcionam hoje os depósitos com Pix no poker online e o passo a passo para depositar e sacar com Bitcoin.
Evite deixar saldo alto parado. Em momento de incerteza, sacar com regularidade reduz o risco.
Prefira salas conhecidas. Nossa lista de melhores sites de poker online ajuda a comparar as opções.
Se você tinha saldo em bet, acompanhe a devolução. Explicamos o calendário em Devolução do saldo das bets começou.
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Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico.

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Perguntas frequentes

A Stake pode voltar a operar no Brasil?

Por enquanto, não. A liminar que permitia a operação até 25 de outubro foi suspensa em 9 de outubro pelo presidente do TRF-3. A suspensão vale até o fim do processo ou até uma nova decisão da presidência do tribunal.

Quando o STF vai decidir sobre a MP das bets?

Não há data marcada. Segundo a coluna de Cézar Feitosa, do UOL, o ministro Luiz Fux avalia deixar a decisão para depois do segundo turno, em 25 de outubro, para evitar acusações de politização.

A decisão do TRF-3 muda algo para quem joga poker online?

Não diretamente. O caso envolve uma casa de apostas, não uma sala de poker. O efeito indireto é que a MP 1.394/2026 continua valendo sem exceções, e o cenário de pagamentos segue mais restrito.

Ainda tenho saldo numa bet fechada. O que faço?

Pelo calendário divulgado pela Câmara, os bancos devolvem os valores entre 9 e 14 de outubro. Se a devolução não for possível, a Caixa recebe os recursos e faz o pagamento a partir de 14 de outubro.