MP das bets no STF: o que falta para Fux decidir e o que muda no poker online

há 5 dias

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Atualizado: há 12 horas

Atualizado em 6 de outubro de 2026.

As bets saíram do ar no Brasil à 0h de 6 de outubro, e a última chance de reverter isso no curto prazo está no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux concentra as ações contra a MP 1.394/2026, mas ainda não decidiu se suspende a proibição.

Para quem joga poker, nada muda por enquanto: o poker não está na MP. Veja abaixo quem está no processo, o que falta para uma decisão e o que acompanhar nesta semana.

MP das bets no STF: o que falta para Fux decidir e o poker online

Resumo rápido

Os sites de apostas foram bloqueados à 0h de 6 de outubro. Quem tenta acessar é levado a uma página do governo.
Pelo menos seis ações contra a MP e a lei das bets estão com o ministro Luiz Fux, no STF.
Fux deu 72 horas para a AGU se manifestar. A AGU respondeu pedindo que a proibição seja mantida.
Até 6 de outubro não havia liminar. Não existe prazo para o ministro decidir.
No Congresso, a MP ainda vai passar por comissão mista, Câmara e Senado.
O poker não está na MP. As salas internacionais seguem aceitando brasileiros.

Quem está no processo no STF

Segundo o BNLData, o ministro Luiz Fux é o relator de um conjunto de ações sobre o tema. Entre elas:

ADI 7721, da Confederação Nacional do Comércio (CNC);
ADI 8024, da Anseja, associação ligada ao setor de jogos;
ADI 8027, da ANJL, apoiada pelo IBJR;
ADI 8028, de uma associação nacional de prefeitos.

Além delas, a Abert, que reúne emissoras de rádio e TV, e clubes como Flamengo, São Paulo, Botafogo, Cruzeiro e Fluminense também pediram ao STF a suspensão da MP, segundo o Poder360. Patrocínios e publicidade das bets eram uma fonte de receita importante para esses grupos.

A ANJL e o IBJR pedem a suspensão total da MP ou, como alternativa, um prazo de transição de cerca de 180 dias para as empresas encerrarem as operações. Eles também citam 833 novos sites ilegais que teriam surgido desde a proibição, segundo um levantamento do observatório bet-legal.org, conforme o BNLData.

O que a AGU respondeu

Em 2 de outubro, Fux deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar. A resposta veio em 5 de outubro, segundo o JuriNews. A AGU pediu que a MP continue valendo e citou, entre outros dados:

aumento de 140% nos atendimentos do SUS ligados a jogo entre 2018 e 2025;
R$ 62,5 bilhões que as bets teriam retirado do orçamento das famílias em 2025.

A AGU também pediu que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida e sugeriu uma nova audiência pública sobre o tema. Se o ministro aceitar esse caminho, uma decisão final tende a demorar mais.

As bets podem voltar ainda esta semana?

Só há um caminho rápido: uma decisão liminar de Fux suspendendo a MP. Até a noite de 6 de outubro, isso não tinha acontecido, segundo o Portal 6 e o JM Online. Não existe prazo para o ministro decidir, e uma liminar depois precisaria ser confirmada pelo plenário do STF.

Enquanto isso, o calendário da MP segue: os saldos não sacados devem ser devolvidos pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Depois do dia 14, os casos pendentes ficam com a Caixa.

E no Congresso?

A MP já chegou ao Congresso. Ela passa por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado, segundo a Rádio Senado. O prazo é de 60 dias, prorrogável por mais 60, e fica suspenso durante o recesso parlamentar.

Os deputados e senadores podem aprovar a MP, mudar o texto ou deixá-la perder a validade. Mesmo nesse último caso, a volta das bets não seria automática, porque a MP também alterou outras regras do setor, segundo o JM Online.

O que isso muda para quem joga poker

Nada, por enquanto. A MP trata das apostas de quota fixa, e o poker não aparece no texto. Em análise de 26 de setembro, o PokerPro afirmou que salas como GGPoker, WPT Global, partypoker, 888poker e Americas Cardroom seguem aceitando brasileiros e que não houve relato de problemas com depósitos por Pix depois da proibição.

O ponto de atenção continua sendo o Banco Central, que ainda vai definir o que bancos e instituições de pagamento podem processar. Por isso, vale:

manter a conta na sala no seu nome e com os documentos em dia;
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Perguntas frequentes

As bets podem voltar ainda esta semana?

Só se o ministro Luiz Fux, do STF, der uma decisão liminar suspendendo a MP 1.394/2026. Até 6 de outubro não havia decisão, e não existe prazo para ele decidir. A AGU pediu que a MP seja mantida e sugeriu uma nova audiência pública, o que pode alongar o caso.

Quem entrou no STF contra a proibição das bets?

Entre outros, a ANJL e o IBJR (entidades do setor de apostas), a Confederação Nacional do Comércio, a Anseja, uma associação nacional de prefeitos, a Abert (emissoras de rádio e TV) e clubes de futebol. As ações estão com o ministro Luiz Fux.

E se o Congresso não votar a MP?

A medida provisória perde a validade se não for votada no prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60. O prazo fica suspenso no recesso parlamentar. Mesmo que ela caduque, a volta das bets não seria automática, segundo análise do JM Online.

O poker online foi afetado pela decisão do STF?

Não. O STF discute as apostas de quota fixa. O poker não é citado na MP 1.394/2026, e as salas internacionais seguem aceitando brasileiros. O ponto de atenção continua sendo as regras de pagamento que o Banco Central ainda vai publicar.