MP das bets: tudo o que se sabe sobre a MP 1.394/2026, o STF e o poker online
Atualizado em 02/11/2026.
A MP das bets é a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos on-line de cassino no Brasil a partir de 25 de setembro de 2026. As bets saíram do ar em 6 de outubro, as licenças caíram em 25 de outubro e a decisão agora está com o STF e o Congresso. O poker online não foi proibido. Nesta página, reunimos o que já aconteceu, o que vem pela frente e o que muda para quem joga, com as fontes de cada informação.
Resumo rápido
- O que proíbe: apostas de quota fixa, ou seja, apostas esportivas e jogos on-line de cassino, além da publicidade das bets.
- Situação hoje: as bets seguem proibidas, e nenhuma liminar se manteve.
- Próximo passo: audiência pública no STF em 3 de novembro, com 34 participantes.
- Prazo final: sem votação no Congresso, a MP perde a validade em 4 de março de 2027, segundo o BNLData.
- Poker: não aparece no texto da MP; o ponto de atenção são os pagamentos.
O que a MP das bets proíbe?
A MP proíbe “a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade” das apostas de quota fixa, segundo o resumo oficial do Senado. Aposta de quota fixa é aquela em que a casa define a odd e você sabe, na hora, quanto recebe se acertar. Isso inclui as apostas em eventos esportivos e os jogos de cassino on-line, em sites, aplicativos e pontos físicos, também de empresas do exterior que atendem brasileiros.
As empresas podem receber multa de até R$ 2 bilhões, segundo a Agência Câmara. A MP não prevê punição para o apostador. O Banco Central também vetou Pix, TED e boleto para as casas de apostas, como contamos em Banco Central veta Pix para apostas.
Qual é o calendário da MP das bets?
| Data | O que aconteceu ou vai acontecer |
|---|---|
| 25/09/2026 | MP 1.394/2026 publicada. Novos depósitos nas bets ficam proibidos. |
| 06/10/2026 | Sites e aplicativos de apostas saem do ar. |
| 09/10/2026 | O TRF-3 derruba a única liminar, a da Stake. |
| 09 a 14/10/2026 | Bancos devolvem cerca de R$ 1,3 bilhão em saldos; o que sobrou foi para a Caixa. |
| 13 e 14/10/2026 | Fecha o prazo de emendas no Congresso, com pelo menos 97 propostas. |
| 25/10/2026 | As 85 autorizações das bets perdem a validade. É também o dia do segundo turno, em que Lula foi reeleito. |
| 03/11/2026 | Audiência pública no STF, às 10h, com 34 participantes. |
| 09/11/2026 | A MP passa a trancar a pauta da Casa do Congresso em que estiver. |
| 04/03/2027 | Último dia de validade sem votação, contando o recesso, segundo o BNLData. |
As bets vão voltar?
Por enquanto, não. Há três caminhos para isso, e nenhum tem data:
- STF: a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pede a suspensão da MP na ADI 8.027, relatada pelo ministro Luiz Fux. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a proibição. A audiência de 3 de novembro serve para ouvir os lados; depois dela, Fux pode decidir sobre a liminar, e o plenário julga mais tarde. Veja quem vai falar na audiência.
- Congresso: a maior parte das emendas tenta manter as apostas esportivas e deixar os cassinos on-line de fora. Qualquer mudança precisa passar pela comissão mista, pela Câmara, pelo Senado e pela sanção. Os detalhes estão em MP das bets recebe 97 emendas.
- Fim do prazo: se a MP não for votada, perde a validade, mas as empresas não voltam sozinhas, porque as autorizações já caíram e o valor de R$ 30 milhões pago por cada uma não será devolvido, segundo o BNLData. Explicamos em licenças das bets caem.
Liminares para empresas isoladas não se mantiveram até agora. Desconfie de quem anuncia a “volta das bets” ou “saque liberado”.
O poker online foi proibido?
Não. A MP 1.394/2026 trata das apostas de quota fixa, e o poker não se encaixa nesse modelo: você joga contra outros jogadores, o prêmio sai do pote e a sala cobra só uma taxa, o rake. A Portaria SPA/MF nº 1.207/2024, do Ministério da Fazenda, já deixava de fora os jogos de habilidade e os torneios entre jogadores. Em 6 de outubro, a PokerStars disse aos clientes que o poker entre jogadores não é alvo da medida.
O que mudou para quem joga poker está nos pagamentos. Como os bancos não podem processar pagamentos para bets, um depósito em sala que também oferece apostas pode ser recusado. Nada disso proíbe o jogador. Contamos tudo em bets proibidas: e o poker online?.
O que fazer agora se você joga poker?
- Prefira salas de poker conhecidas, que aceitam brasileiros e pagam em dia. O nosso ranking de melhores sites de poker online mostra quais aceitam o Brasil.
- Tenha um segundo método de pagamento testado. Veja o passo a passo para depositar e sacar com Bitcoin e o guia de Pix no poker.
- Guarde os comprovantes de depósitos e saques e evite deixar saldo alto parado.
- Declare os ganhos. Veja como funciona o imposto no poker online.
- Ainda tem dinheiro numa bet? Veja o que fazer se o dinheiro não caiu.
Se as apostas viraram um problema para você ou para alguém próximo, o SUS oferece teleatendimento gratuito pelo aplicativo Meu SUS Digital, em “Problemas com jogos de apostas?”.
Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico. Atualizamos esta página a cada novidade da MP; as notícias mais recentes aparecem no fim.
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Perguntas frequentes
O que é a MP das bets?
É a Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro de 2026. Ela proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, o que inclui as apostas esportivas e os jogos on-line de cassino.
As bets vão voltar?
Não há data. A volta depende de uma decisão do ministro Luiz Fux no STF, de mudanças aprovadas pelo Congresso ou da perda de validade da MP, que, sem votação, vence em 4 de março de 2027, segundo o BNLData. Mesmo nesse caso, as empresas não voltam sozinhas, porque as 85 autorizações caíram em 25 de outubro.
O poker online foi proibido no Brasil?
Não. A MP 1.394/2026 proíbe as apostas de quota fixa e não cita o poker, em que o jogador enfrenta outros jogadores e não a casa. Uma portaria do Ministério da Fazenda de 2024 já deixava fora desse modelo os jogos de habilidade e os torneios entre jogadores.
Posso usar Pix para depositar em sala de poker?
O Banco Central vetou Pix, TED e boleto para as casas de apostas, não para o poker. Mesmo assim, bancos podem recusar pagamentos a sites que também oferecem apostas, então vale ter um segundo método já testado, como o Bitcoin.
Quando o STF decide sobre a MP das bets?
Ainda não há data. O ministro Luiz Fux, relator da ADI 8.027, marcou uma audiência pública para 3 de novembro de 2026, com 34 participantes. A audiência não é o julgamento; depois dela, Fux pode decidir sobre o pedido de liminar.
Fontes
- Senado Federal: sumário da MPV 1.394/2026
- Ministério da Fazenda: MP 1.394/2026, entenda as novas regras
- Agência Câmara: medida provisória proíbe o funcionamento de bets
- STF: ADI 8.027
- Agência Brasil: Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets
- Metrópoles: TRF-3 derruba liminar que permitia à Stake operar
- Portaria SPA/MF nº 1.207/2024
Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos.
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