Pacto contra as bets: deputados assinam compromisso, e a MP tem prazo inicial até 23 de novembro
Atualizado em 10/11/2026.
O pacto contra as bets “Saúde não se aposta” foi assinado por deputados de vários partidos nesta terça-feira (10), num seminário na Câmara. O documento é um compromisso político, sem força de lei. A regra em vigor continua sendo a MP 1.394/2026, que ainda não foi votada e tem prazo inicial até 23 de novembro.
Resumo rápido
- Deputados assinaram o pacto “Saúde não se aposta” na terça-feira (10), segundo a Agência Câmara.
- Quem assina promete tratar as bets como questão de saúde pública e proteger crianças e adolescentes da publicidade e do acesso às apostas.
- O pacto fica aberto a novas assinaturas até 1º de fevereiro de 2027.
- A MP das bets, editada em 25 de setembro, ainda não foi votada; o prazo inicial termina em 23 de novembro.
- O pacto não muda nenhuma regra, e a notícia oficial não cita o poker.
O que é o pacto contra as bets assinado na Câmara?
É um compromisso público de parlamentares, lançado em 10 de novembro num seminário da Frente Parlamentar de Saúde Mental. Segundo a Agência Câmara, o evento foi organizado com a Coalizão Brasil Contra Bets e o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps).
Os signatários se comprometem a três coisas: tratar as apostas como questão de saúde pública, e não só como atividade econômica; defender medidas que protejam crianças e adolescentes da publicidade e do acesso às bets; e prestar contas à sociedade sobre os seus votos. Assinaram deputados de partidos diferentes, inclusive eleitos para a próxima legislatura. A Agência Câmara não publicou a lista de nomes.
O principal nome citado é o do deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da frente. “Durante oito anos as apostas foram permitidas no Brasil”, afirmou ele no seminário.
Os números do dossiê apresentados no seminário
No mesmo evento, o Ieps apresentou a 2ª edição do dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, feito com a frente. A Agência Câmara destacou estes dados:
Dado | Número | Origem, segundo a Agência Câmara |
|---|---|---|
Queda das transações por Pix nos três primeiros dias após a proibição | 10% | Banco Central, citado no dossiê do Ieps |
Alta nas vendas de alimentos em supermercados na primeira semana | 6,5% | Supermercados, citados no dossiê |
População que apoia a proibição das apostas online | 75% | Ieps |
Rebeca Freitas, diretora do Ieps, criticou o que chamou de “design manipulativo das plataformas”. Sobre o efeito no varejo, leia também o que os supermercados disseram sobre o consumo depois das bets proibidas.
Quando a MP das bets vai ser votada?
Ainda não há data. Segundo a Agência Câmara, a MP 1.394/2026 entrou em regime de urgência nesta semana, depois de 45 dias sem votação. O prazo inicial termina em 23 de novembro; sem votação até lá, a medida é prorrogada por mais 60 dias.
Etapa | Situação |
|---|---|
Edição da MP 1.394/2026 | 25 de setembro de 2026 |
Regime de urgência | Desde esta semana, após 45 dias sem votação |
Fim do prazo inicial | 23 de novembro de 2026 |
Sem votação até lá | Prorrogação por mais 60 dias |
Pacto "Saúde não se aposta" | Assinado em 10 de novembro; aberto a assinaturas até 1º de fevereiro de 2027 |
O pacto não acelera nem trava a votação. O que ele traz é a promessa dos signatários de prestar contas à sociedade sobre os seus votos. Na Justiça, a disputa segue em outro ritmo: Fux suspendeu as ações contra a MP das bets até o STF decidir o caso.
O pacto contra as bets atinge o poker online?
Não diretamente: o pacto não cria regra nova, e a notícia da Câmara não cita o poker. Pela ementa publicada no site do Congresso, a MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa; segundo a Agência Câmara, isso inclui as apostas esportivas on-line de quota fixa e as modalidades físicas.
Para entender por que o poker ficou fora do texto da medida, leia a nossa análise da MP 1.394 e do poker online. Vale acompanhar a votação: o Congresso pode mudar o texto da MP, e há outros projetos sobre apostas na Câmara. Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico.
Onde jogar poker com Pix enquanto a MP das bets não é votada?
Se você joga do Brasil e deposita por Pix, a Ignition é a nossa primeira indicação: aceita Pix, Bitcoin, Ethereum e USDT no caixa e devolve 40% de rakeback pelo nosso link. A NetBet Poker e a BC Poker também recebem Pix e pagam 35% de rakeback. Quem quer testar as mesas sem depositar tem a 888poker, que dá US$ 8 grátis no cadastro e fica fora do nosso acordo de rakeback.
Veja quanto volta para quem gera US$ 50 de rake num mês, pelos dados do nosso cadastro de salas:
Sala | Pagamentos | Rakeback pelo nosso link | Volta com US$ 50 de rake no mês |
|---|---|---|---|
Ignition | Pix, Bitcoin, Ethereum, USDT | 40% | US$ 50 × 0,40 = US$ 20 |
NetBet Poker | Pix, cartão, carteira digital | 35% | US$ 50 × 0,35 = US$ 17,50 |
BC Poker | Pix, Bitcoin, Ethereum, USDT | 35% | US$ 50 × 0,35 = US$ 17,50 |
O rakeback do nosso acordo é pago por mês. Ele devolve parte da taxa que a sala cobra e não cobre perdas nas mesas. Antes do primeiro depósito, veja o passo a passo de como depositar com Pix numa sala de poker e compare as outras opções no ranking de salas que aceitam brasileiros.
Receba as novidades no Telegram
A votação da MP das bets e as decisões do STF chegam primeiro no nosso canal.
Perguntas frequentes
O que é o pacto Saúde não se aposta?
É um compromisso assinado por deputados de vários partidos em 10 de novembro de 2026, na Câmara. Quem assina promete tratar as bets como questão de saúde pública, defender medidas para proteger crianças e adolescentes da publicidade e do acesso às apostas e prestar contas dos seus votos.
O pacto contra as bets virou lei?
Não. O pacto é um compromisso político, sem efeito de lei. A regra em vigor continua sendo a MP 1.394/2026, que ainda precisa ser votada pelo Congresso.
Até quando vale a MP das bets?
Segundo a Agência Câmara, o prazo inicial termina em 23 de novembro de 2026. Se não for votada até lá, a medida é prorrogada por mais 60 dias.
O pacto contra as bets proíbe o poker online?
Não. O pacto não muda nenhuma regra, e a notícia oficial da Câmara não cita o poker. Este conteúdo é informativo e não é aconselhamento jurídico.
Quem pode assinar o pacto Saúde não se aposta?
Parlamentares, inclusive os eleitos para a próxima legislatura. Segundo a Agência Câmara, o pacto fica aberto a novas assinaturas até 1º de fevereiro de 2027.
Fontes
- Agência Câmara: Deputados assinam pacto legislativo contra apostas virtuais
- Congresso Nacional: Medida Provisória nº 1.394, de 2026
Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos.
★ Adicionar o RakebackPokerWorld às suas fontes preferidas no Google
Quem escreve
Equipe do RakebackPokerWorld: afiliados profissionais de poker desde 2017, mais de 20.000 jogadores atendidos. Testamos salas, pagamentos e rakeback antes de indicar.
