Bets no STF: Fux diz que as bets devem ser banidas; Flamengo fala em perda de R$ 430 milhões
Atualizado em 04/11/2026.
As bets no STF passaram por dez horas de debate na terça-feira (3), e o relator, Luiz Fux, disse ter a percepção de que elas devem ser banidas, segundo a CNN Brasil. O governo defendeu a MP 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa. Os clubes de futebol pediram tempo para substituir os patrocínios. A audiência não é o julgamento: a decisão vem depois, e a proibição continua valendo.
Resumo rápido
- O relator: Fux disse que formou a percepção de que as bets devem ser banidas, segundo a CNN Brasil.
- O governo: os ministérios da Justiça e da Saúde e a AGU defenderam a proibição.
- Os clubes: o Flamengo estimou perda de cerca de R$ 430 milhões por ano; a maioria pediu um prazo de transição.
- A decisão: ainda não saiu. A MP segue em vigor e também depende do Congresso.
- Para o jogador: nada muda no poker online por enquanto.
O que Fux disse sobre as bets no STF?
Fux disse ter formado a “percepção de que as bets devem ser banidas”, segundo a CNN Brasil. Na abertura, ele afirmou que o vício em apostas (ludopatia) é um problema de saúde pública e econômico, segundo o Migalhas.
O ministro explicou que o STF analisa duas questões: se a lei que regulamentou as bets é constitucional e se a MP que proibiu a atividade é válida. Ele também respondeu às críticas sobre a lista de convidados. Segundo o Migalhas, Fux lembrou que a Corte já tinha ouvido especialistas em 2024 e que a nova audiência trata das questões trazidas pela MP, como segurança jurídica e contratos já assinados. O ministro citou relatos de cerca de 4 mil plataformas ilegais de apostas.
O que o governo defendeu?
O governo defendeu a proibição com dados de saúde e de dívidas. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que as medidas graduais não bastaram e citou um levantamento da Unifesp: 10,9 milhões de brasileiros apostam de forma arriscada, segundo o Migalhas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, citou o mesmo número, segundo a CNN Brasil.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a regulamentação não protegeu a população. Ele citou dados preliminares da Fazenda: R$ 620 bilhões apostados nas bets autorizadas em 2025, com receita de R$ 36,9 bilhões para as operadoras, segundo o Migalhas. Messias também pediu uma nova audiência, com entidades da sociedade civil que não falaram na terça-feira.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) repetiu os números de consumo que mostramos em bets proibidas e as vendas nos supermercados: alta de 6,5% e 6,3% em duas semanas de outubro.
Quanto os clubes dizem que vão perder?
O Flamengo estimou a maior perda: cerca de R$ 430 milhões por ano em receitas, segundo o Migalhas e a CNN Brasil. Vários clubes pediram, ao menos, um prazo de transição em vez do corte imediato.
Quem falou | Perda ou pedido | Fonte |
|---|---|---|
Flamengo | Cerca de R$ 430 milhões por ano | Migalhas e CNN Brasil |
Fluminense | R$ 200 milhões | CNN Brasil |
Vitória | R$ 45 milhões, cerca de 17% do faturamento | CNN Brasil |
Comitê Olímpico do Brasil | R$ 130 milhões em repasses previstos para 2027 | Migalhas |
CBF | Transição até a Copa do Mundo de 2030 | Migalhas |
Grêmio | Prazo maior que os dez dias da MP | Migalhas |
O Grêmio fez uma proposta diferente: manter proibidos os cassinos online e liberar só as apostas esportivas, com regras duras de publicidade, segundo o Migalhas. Botafogo e Corinthians também pediram transição. Vários clubes disseram que a proibição pode levar o apostador para sites sem licença.
O que mudou desde 2024 e o que vem depois?
Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas sobre a lei que abriu o mercado regulado, segundo o Migalhas. Agora, o debate é o contrário: a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), autora da ADI 8.027, quer derrubar a MP assinada em 25 de setembro. A lista de convidados de terça-feira foi ampliada duas vezes, como contamos em quem entrou na audiência das bets no STF e no post sobre a audiência pública marcada por Fux.
Os próximos passos são três. Fux pode decidir sobre o pedido de liminar. O plenário do STF julga a ação depois. E o Congresso precisa votar a MP, que tem prazo de validade. Fux já tinha negado suspender a medida antes, como mostramos em MP das bets no STF. Ainda não há data para nenhuma dessas etapas.
O que muda para quem joga poker do Brasil?
Por enquanto, nada. A MP 1.394/2026 proíbe as apostas de quota fixa, e até a publicação deste texto nenhuma sala de poker que aceita brasileiros anunciou mudança por causa da audiência. O começo dessa história está no post sobre a proibição das bets e o poker online.
O que vale fazer até a decisão:
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Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico.
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Perguntas frequentes
O que Fux disse sobre as bets no STF?
Segundo a CNN Brasil, o ministro Luiz Fux disse ter a percepção de que as bets devem ser banidas. Ele também afirmou que o vício em apostas é um problema de saúde pública e econômico.
O STF já decidiu se as bets voltam?
Não. A audiência de terça-feira (3) serviu para ouvir os lados. A decisão vem depois, e a MP 1.394/2026 continua em vigor.
O que os clubes pediram ao STF?
A maioria pediu um prazo de transição para manter os contratos de patrocínio. A CBF sugeriu uma transição até a Copa do Mundo de 2030, segundo o Migalhas.
A proibição das bets atinge o poker online?
A MP 1.394/2026 trata das apostas de quota fixa. Até agora, nenhuma sala de poker que aceita brasileiros anunciou mudança por causa da audiência.
Fontes
- Migalhas: Após dez horas de debate, STF encerra audiência sobre bets
- CNN Brasil: Governo e clubes divergem sobre proibição das bets em audiência no STF
- STF: ADI 8.027
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