Bets voltaram? Não: TRF-3 suspende em 3 dias a liberação da Casa de Apostas e da Betsul
Atualizado em 06/11/2026.
Bets voltaram? Não. Na sexta-feira (6), o presidente do TRF-3, Johonsom Di Salvo, suspendeu a liminar que liberava a Casa de Apostas, a Betsul e o Jogo Online, todas da CDA Gaming. A MP 1.394/2026 segue valendo, e a palavra final está com o STF e o Congresso.
Resumo rápido
- A situação: a autorização da CDA Gaming está suspensa de novo, e as três marcas não podem operar.
- Quem decidiu: o presidente do TRF-3, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), na noite de sexta-feira (6).
- O que caiu: a liminar de terça-feira (3), em que a desembargadora Adriana Pileggi chamou a proibição sem indenização de “verdadeiro confisco”.
- O Pix: segundo a CDA, bancos como Nubank e Itaú seguiram recusando depósitos mesmo com a liminar.
- Para quem joga poker: as regras não mudam, mas o caso mostra como um banco pode travar um pagamento.
As bets voltaram a funcionar?
Não. Com a decisão de sexta-feira (6), o Brasil fica sem nenhuma bet regulamentada em operação, segundo o BNLData. A liminar valia só para a CDA Gaming, que pagou R$ 30 milhões por uma licença com validade até 31 de dezembro de 2029.
A volta também foi menor do que parecia nas manchetes. A Metrópoles relatou os três sites de volta na quinta-feira (5). Já a Focus Gaming News encontrou apostas e jogos só na Casa de Apostas: viu um comunicado na Betsul e não conseguiu abrir o Jogo Online. O BNLData também diz que só a Casa de Apostas estava operando. No nosso teste, na noite de sexta-feira, o endereço do Jogo Online levava à página do governo com o aviso de acesso bloqueado.
Data | O que aconteceu |
|---|---|
3 de novembro | A desembargadora Adriana Pileggi concede a liminar à CDA Gaming. |
5 de novembro | O site da Casa de Apostas volta ao ar com apostas e jogos. |
6 de novembro, de dia | A CDA pede ao tribunal que cobre os bancos, e a AGU pede a suspensão da liminar. |
6 de novembro, 18h37 | O presidente do TRF-3 suspende a liminar, segundo o BNLData. |
Por que o TRF-3 derrubou a liminar?
O presidente do tribunal viu risco de grave lesão à ordem pública e disse que o assunto já está no STF. Nas palavras dele, citadas pelo G1: “A questão das ‘Bets’ diante da Medida Provisória está sub judice do Supremo Tribunal Federal, sendo inconveniente para a ordem pública que as instâncias inferiores antecipem entendimentos”.
Di Salvo estendeu à CDA a decisão de 9 de outubro que tinha derrubado a liminar da Stake. Segundo o BNLData, ele não disse que a liminar estava errada e citou o risco de um “efeito multiplicador”, com outras empresas buscando o mesmo.
Na decisão de terça-feira (3), Pileggi escreveu que a MP não prevê devolução da outorga nem indenização, “configurando um verdadeiro confisco”. A multa diária de R$ 200 mil citada por ela vale para o operador que descumprir a MP, não para o governo, como saiu em alguns títulos.
Por que o Pix não funcionou nessas bets?
Segundo a CDA Gaming, os bancos seguiram barrando os depósitos por Pix, mesmo com a liminar mandando restabelecer os serviços de pagamento. Na sexta-feira (6), a empresa pediu ao TRF-3 que intimasse com urgência o Banco Central e a Fazenda, segundo a Metrópoles.
O Nubank respondia, pelo relato da empresa: “Por exigências legais e regulatórias, pagamentos para plataformas de apostas estão bloqueados”. O Itaú informava que o destinatário foi identificado como casa de apostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A CDA citou ainda Banco do Brasil, Caixa, Mercado Pago, Inter, Pan e PicPay.
É o ponto prático desta história: site no ar não garante que o dinheiro passa.
O que acontece agora?
A suspensão vale até o fim definitivo do processo ou até uma nova decisão da presidência do TRF-3. Três frentes seguem abertas:
- No TRF-3: a CDA pode recorrer em até cinco dias, mas o recurso não devolve a liberação por si só, segundo o BNLData.
- No STF: a Corte decidiu julgar em conjunto as ações contra a MP e outras ações sobre apostas e jogos, ainda sem data, segundo o BNLData. Na noite de sexta-feira (6), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a Luiz Fux que suspenda em todo o país os processos sobre a MP, segundo a Metrópoles. Se o pedido for aceito, essas ações param até o STF decidir.
- No Congresso: na segunda-feira (9), a MP passa a trancar a pauta, ou seja, a travar outras votações da Casa em que estiver. Sem votação, ela perde a validade em 4 de março de 2027, segundo o BNLData.
Os caminhos possíveis estão em as bets vão voltar? e no nosso resumo completo da MP das bets. Até aqui, nenhuma liminar se manteve, então desconfie de quem anuncia “a volta das bets”.
Quem tinha saldo antes da proibição segue pela devolução dos bancos e da Caixa. As reportagens não trazem regra para quem conseguiu depositar nesses dias: guarde os comprovantes e procure o atendimento da empresa.
O que muda para quem joga poker do Brasil?
Nas regras, nada, como mostramos desde que as bets saíram do ar. A MP 1.394/2026 trata das apostas de quota fixa, e a decisão de 3 de novembro, que lemos na íntegra, não cita poker. O ponto de atenção é o caixa: como explicamos nas regras do Banco Central para o Pix, a análise fica com cada banco, e um depósito para uma sala de poker pode ser recusado em casos pontuais.
Para não ficar travado:
- Guarde os comprovantes e, se o Pix for recusado, fale com o suporte da sala antes de tentar de novo.
- Tenha um segundo método já testado. Nosso guia mostra como depositar e sacar com Bitcoin.
- Prefira sala com mais de um caminho no caixa. Pelo nosso link, a BC Poker paga 35% de rakeback por mês e aceita Pix e cripto. A CoinPoker paga 30% toda semana, em CHP, o token dela, e recebe depósitos por Pix, cripto ou cartão. Na Ignition (40% por mês), o caminho mais comum é comprar Bitcoin ou USDT por Pix numa corretora e enviar ao caixa da sala. Compare nos melhores sites de poker online.
Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico.
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Perguntas frequentes
As bets voltaram a funcionar no Brasil?
Não. A MP 1.394/2026 segue em vigor. A única liberação que existia, a da CDA Gaming, foi suspensa na sexta-feira (6) pelo presidente do TRF-3.
A Casa de Apostas e a Betsul voltaram?
A Casa de Apostas voltou ao ar na quinta-feira (5), mas a liminar caiu na sexta-feira (6). A Betsul exibia só um comunicado na consulta da Focus Gaming News. Agora, a autorização das três marcas da CDA Gaming está suspensa.
Por que o Pix não funcionou nessas bets?
Segundo a CDA Gaming, os bancos seguiram barrando os depósitos mesmo com a liminar. A empresa pediu ao TRF-3 que cobrasse o Banco Central e a Fazenda, mas a liminar caiu no mesmo dia.
A decisão do TRF-3 é definitiva?
Não. A suspensão vale até o fim definitivo do processo ou até uma nova decisão da presidência do tribunal. A CDA ainda pode recorrer, e o STF vai julgar a MP, sem data marcada.
A proibição das bets atinge o poker online?
A MP 1.394/2026 trata das apostas de quota fixa, e a decisão de 3 de novembro não cita poker. Um Pix para uma sala de poker pode ser recusado em casos pontuais, então vale ter um segundo método de pagamento.
Fontes
- G1: Justiça derruba decisão que autorizava três bets a voltar a funcionar em SP
- BNLData: TRF3 derruba liminar da Casa de Apostas e deixa o Brasil sem nenhuma bet regulamentada em operação
- Metrópoles: Bets liberadas por liminar dizem que bancos não estão aceitando apostas
- Metrópoles: PGR aciona STF para suspender ações judiciais sobre bets em todo o Brasil
- Focus Gaming News: Casa de Apostas retoma operações no Brasil após decisão judicial
- Ministério da Fazenda: decisão de 3 de novembro no TRF-3 (PDF)
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