MP das bets: Banco Central veta Pix para apostas e texto recebe 48 emendas; e o poker?
Atualizado em 8 de outubro de 2026.
O Banco Central publicou as regras que vetam Pix, TED e boleto para pagamentos destinados às bets, e a MP 1.394/2026 recebeu 48 emendas no Congresso. Nenhuma das normas cita o poker. Para quem joga do Brasil, o recado é acompanhar o caixa da sua sala e guardar comprovantes, sem pânico.
Resumo rápido
O Banco Central publicou em 2 de outubro, no Diário Oficial da União, as Resoluções BCB nº 595 (TED), 596 (boleto) e 597 (Pix).
Elas obrigam bancos e instituições de pagamento a impedir transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, como prevê o artigo 14 da MP.
O poker não aparece nas resoluções. Elas também não trazem lista de empresas nem critério para identificar o que é pagamento para bets.
A MP recebeu 48 emendas até a noite de 6 de outubro. O prazo para novas propostas foi adiado para 13 de outubro.
No STF, Fux ainda não decidiu sobre os pedidos de liminar.
O que o Banco Central decidiu
A MP das bets, assinada em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. O artigo 14 do texto manda o sistema financeiro bloquear o dinheiro enviado a essas empresas. Faltava o Banco Central dizer como isso funcionaria na prática.
A resposta veio em três resoluções aprovadas em 30 de setembro e publicadas em 2 de outubro. Cada uma altera o regulamento de um meio de pagamento. No Pix, a nova regra determina que as instituições impeçam o processamento, a liquidação e a viabilização de transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa. TED e boleto receberam regras equivalentes.
Há uma exceção no Pix e na TED: continuam permitidas as transferências necessárias para encerrar as operações e devolver dinheiro aos apostadores. Segundo a BNLData, a resolução do boleto não traz essa ressalva. Antes delas, a Resolução BCB nº 590, de 28 de setembro, já havia determinado o bloqueio de transações destinadas às bets.
Onde fica o poker nas novas regras
As resoluções falam apenas em apostas de quota fixa, aquelas em que você sabe, no momento da aposta, quanto pode ganhar se acertar. O poker entre jogadores não se encaixa nessa definição, e o texto do Banco Central não menciona o jogo.
O ponto de atenção é outro. As normas não listam CNPJs nem explicam como identificar um pagamento destinado a apostas. Essa análise fica com cada banco e instituição de pagamento. Por isso, um depósito por Pix em uma sala de poker pode ser recusado em casos pontuais, principalmente quando o intermediário de pagamento também atendia bets.
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48 emendas e prazo até 13 de outubro
No Congresso, deputados e senadores apresentaram 48 emendas à MP até a noite de terça-feira (6). A Mesa do Congresso adiou para 13 de outubro o prazo de novas propostas, depois do primeiro turno das eleições.
A maior parte das emendas trata de apostas esportivas e futebol. Os principais pontos:
Bebeto (PP-RJ) propõe retirar a proibição e restringir a publicidade, inclusive a compra de naming rights de estádios.
Tabata Amaral (PSB-SP) quer que o SUS ofereça cuidado integral a pessoas com problemas relacionados a apostas e aos familiares delas.
Sete parlamentares, entre eles o deputado Marcos Braz (PSDB-RJ) e o senador Marcos Pontes (PL-SP), pedem que as apostas esportivas saiam da proibição.
Outras propostas preveem devolver parte do valor pago pelas licenças e criar um prazo de transição para contratos de patrocínio com clubes.
Nas emendas noticiadas até agora, o poker não aparece. O relator e o presidente da comissão mista ainda não foram definidos, e não há calendário de votação. O Congresso tem até 120 dias para votar a MP, ou ela perde a validade.
STF: Fux ainda não decidiu
No Supremo, o ministro Luiz Fux é relator das ações contra a MP, movidas por entidades do setor de apostas, pela Abert e por clubes de futebol. A AGU defendeu a rejeição dos pedidos e a manutenção da proibição. Até a publicação deste texto, não havia decisão sobre as liminares.
Explicamos esse processo em detalhes no texto MP das bets no STF: o que falta para Fux decidir e no guia Bets proibidas no Brasil: e o poker online?.
O que fazer agora se você joga do Brasil
Guarde os comprovantes de todos os depósitos e saques, com data, valor e método.
Se um Pix for recusado, abra um chamado no suporte da sala antes de tentar outro método. Não use contas de terceiros nem intermediários que você não conheça.
Mantenha uma segunda opção de pagamento já testada, como Bitcoin ou outro método oferecido no caixa da sala.
Prefira salas com histórico de pagamento. Nossa lista de melhores sites de poker online ajuda na escolha, e a página de salas que aceitam Bitcoin mostra alternativas.
Acompanhe os próximos passos: o fim do prazo de emendas, em 13 de outubro, a instalação da comissão mista e a decisão de Fux.
Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico. As regras ainda podem mudar no Congresso ou no STF.
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Perguntas frequentes
O Banco Central proibiu o Pix para depósitos em salas de poker?
Não há proibição específica para o poker. As Resoluções BCB nº 595, 596 e 597 vetam TED, boleto e Pix para transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, as bets. Os textos não citam o poker. Ainda assim, cabe a cada banco identificar o destino do pagamento, então recusas pontuais podem acontecer.
O que são as 48 emendas à MP das bets?
São propostas de mudança apresentadas por deputados e senadores até a noite de 6 de outubro. A maioria trata de apostas esportivas e publicidade. O prazo para novas emendas vai até 13 de outubro.
A MP 1.394/2026 já é lei definitiva?
Não. A medida provisória vale desde 25 de setembro, mas o Congresso tem até 120 dias para votá-la. Ela pode ser aprovada, alterada ou perder a validade. No STF, o ministro Luiz Fux é relator das ações contra a MP e ainda não decidiu sobre os pedidos de liminar.
Meu dinheiro em uma sala de poker corre risco com essas regras?
As normas publicadas não tratam de saldos em salas de poker. Guarde comprovantes dos seus depósitos e saques e, se algo travar, fale com o suporte da sala antes de tentar outro caminho.
Fontes
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