Superbet Fluminense e São Paulo: MP de Lula coloca patrocínios em risco
Atualizado: 7 de out.
Atualização (6 de outubro de 2026): Fluminense, São Paulo e outros clubes foram ao STF contra a MP. Veja quem está no processo e o que falta para o ministro Fux decidir.
A Superbet saiu das camisas de Fluminense e São Paulo depois da MP 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa e a publicidade das bets no Brasil. Os contratos não foram rescindidos até agora, mas os dois clubes perderam a exposição da marca e foram ao STF pedir um prazo de transição. Veja quanto está em jogo e o que acontece a seguir.
Resumo rápido
A MP 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro de 2026 e deu prazo até 5 de outubro para as marcas de bets saírem dos uniformes.
A Superbet encerrou as operações no Brasil às 18h de 5 de outubro, segundo o Lance!.
No lugar da Superbet, Fluminense e São Paulo passaram a exibir a Superscore, plataforma de estatísticas ligada ao mesmo grupo.
O contrato do Fluminense vai até dezembro de 2029, com R$ 53 milhões fixos por ano e até R$ 33 milhões em bônus, segundo o Terra.
O São Paulo informou ao STF um patrocínio de R$ 95 milhões em 2026 e R$ 678 milhões no total, segundo o Migalhas.
Os clubes pedem ao STF uma transição. As ações estão com o ministro Luiz Fux.
O que a Superbet fez
Segundo o Lance!, a Superbet encerrou as operações e as apostas às 18h de 5 de outubro. A marca começou a sair do uniforme do São Paulo no dia seguinte e também do CT da Barra Funda, que tinha o nome de SuperCT.
De acordo com o mesmo veículo, o contrato previa o caso de mudança na lei ou de decisão judicial: uma pausa de 90 dias ou o encerramento sem multa, se a proibição da publicidade se tornar definitiva.
Enquanto isso, a empresa colocou a Superscore, uma plataforma gratuita de estatísticas de futebol do mesmo grupo, no espaço máster das camisas dos dois clubes. Segundo o Brasil em Folhas, a empresa disse que a Superscore vai apoiar os clubes enquanto a Superbet acompanha a análise da MP no Congresso.
Quanto está em jogo para Fluminense e São Paulo
Clube | Contrato com a Superbet | Valores divulgados | Fonte |
|---|---|---|---|
Fluminense | Renovado em março de 2026, válido até dezembro de 2029 | R$ 53 milhões fixos por ano e até R$ 33 milhões em bônus | Terra |
São Paulo | Patrocínio máster (uniforme e CT) | R$ 95 milhões em 2026 e R$ 678 milhões no total | Petição ao STF, segundo o Migalhas |
O impacto vai além dos dois clubes. Segundo os clubes que foram ao STF, citados pelo Poder360, 14 dos 20 times da Série A tinham uma bet como patrocinador principal em 2025. Esses acordos somavam mais de R$ 1 bilhão, cerca de 34% das receitas comerciais desses clubes.
O Terra informou que o Fluminense já procura patrocinadores em outros setores, como bancos, fintechs, varejo, montadoras e tecnologia. A dificuldade é que muitos clubes estão no mercado ao mesmo tempo, o que pode derrubar os valores.
Os clubes no STF
Em 2 de outubro, Fluminense, Cruzeiro e mais 14 clubes pediram para entrar como interessados (amicus curiae) na ADI 8.027 e pediram a suspensão da MP até o Congresso votar, segundo o Poder360.
São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa entraram na ADI 8.024 e propuseram manter os contratos até 31 de dezembro de 2026, segundo o Migalhas.
O argumento comum é que os contratos foram assinados quando as bets eram autorizadas e que o dinheiro já estava no orçamento de salários e da base.
O relator é o ministro Luiz Fux, e até 6 de outubro não havia decisão. Veja quem mais está no processo e o que falta para o STF decidir.
E o poker online?
O poker não é citado na MP 1.394/2026, que trata das apostas de quota fixa. As salas internacionais seguem aceitando jogadores do Brasil. Entenda o que a MP muda para quem joga poker, veja como depositar com Pix e tenha um plano B com Bitcoin no poker.
Fontes desta atualização
Perguntas frequentes
A Superbet já rescindiu os contratos com Fluminense e São Paulo?
Não há base para tratar a notificação como uma rescisão automática. O que foi divulgado pelo UOL foi que a Superbet notificou os clubes sobre a possibilidade de encerramento dos contratos diante de uma eventual proibição ou mudança legislativa que inviabilizasse sua operação.
Quanto uma empresa precisava pagar para operar legalmente no Brasil?
A outorga prevista no regime federal era de R$ 30 milhões por autorização, com validade de cinco anos e possibilidade de até três marcas por autorização.
Quanto as empresas pagaram em outorgas?
Com 85 empresas autorizadas e R$ 30 milhões por outorga, o total chega a aproximadamente R$ 2,55 bilhões.
A MP manda devolver os R$ 30 milhões das licenças?
Não. Pelo contrário: o texto da MP determina que a extinção das autorizações não gera direito à devolução da outorga nem indenização pelo Poder Público. As empresas e associações do setor, entretanto, afirmam que pretendem questionar essa regra judicialmente.
Apostas esportivas e cassino online são a mesma coisa?
Não como atividade. Apostas esportivas são baseadas em eventos reais de temática esportiva, enquanto jogos online envolvem eventos virtuais e resultados aleatórios. Juridicamente, porém, ambas estavam inseridas no regime de apostas de quota fixa, razão pela qual a MP 1.394/2026 alcança as duas modalidades.
O Jogo do Tigrinho foi proibido pela MP?
A MP não usa o nome comercial “Jogo do Tigrinho”. Ela proíbe a exploração de apostas de quota fixa, categoria que abrangia determinados jogos online regulamentados. Portanto, a proibição é jurídica e abrangente, não direcionada nominalmente a uma única marca ou jogo.
O governo pode acabar perdendo dinheiro com a proibição?
Existe potencial de impacto fiscal porque o mercado regulado gerou arrecadação relevante. Dados divulgados pelo Poder360 apontam R$ 9,95 bilhões em tributos federais provenientes das bets em 2025. O tamanho da perda futura dependerá da efetiva aplicação da MP, da eventual migração para outras modalidades e, principalmente, do que acontecer com a medida durante sua tramitação.
As bets podem entrar na Justiça contra o governo?
Sim. Entidades do setor já anunciaram a intenção de recorrer ao Judiciário, inclusive para discutir a proibição e valores pagos ao governo. Mas os resultados dessas ações ainda não estão definidos.
O que pode acontecer com os patrocínios dos clubes?
Dependerá de cada contrato. Uma proibição que impeça a atuação e a publicidade das empresas cria um problema evidente para acordos cujo objeto envolve marca, publicidade e patrocínio. No caso do Fluminense, por exemplo, o contrato com a Superbet foi renovado até 2029 e pode chegar a R$ 86 milhões anuais considerando bônus.
Conclusão
A imagem que circulou nas redes sociais acertou ao apontar que a Superbet havia se movimentado preventivamente em relação a Fluminense e São Paulo. Mas a situação avançou rapidamente desde então. O que era, em 23 de setembro, uma ameaça de possível rescisão contratual tornou-se, em 25 de setembro, consequência de uma Medida Provisória que efetivamente proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
O ponto central agora não é apenas saber se Superbet, Betano, Betfair e outras empresas deixarão de atuar. A grande questão será o que acontecerá com os contratos existentes, os R$ 2,55 bilhões pagos em outorgas, a arrecadação tributária, os investimentos realizados e as ações judiciais que deverão surgir. E, ao mesmo tempo, existe uma discussão política sobre a motivação da decisão, incluindo acusações de finalidade eleitoral feitas por representantes do setor. Essas interpretações precisam continuar sendo apresentadas como alegações, enquanto os efeitos jurídicos e econômicos concretos começam a se desenrolar.
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