As bets vão voltar? Os 5 caminhos possíveis e o que muda em 25 de outubro

há 2 dias

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Atualizado: há 1 dia

Atualizado em 12 de outubro de 2026.

A resposta curta é não, pelo menos por enquanto. As bets estão fora do ar desde 6 de outubro por causa da MP 1.394/2026, e a única liminar que permitia a uma empresa voltar a operar foi derrubada no dia seguinte. Mas a proibição ainda não é definitiva: o futuro das apostas depende do STF, do Congresso e, de forma indireta, do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Veja os cinco caminhos possíveis, o que cada um exige e o que muda para quem joga poker.

As bets vão voltar? Os 5 caminhos até 25/10

Resumo rápido

Hoje: as apostas esportivas e os jogos de cassino online seguem proibidos no Brasil pela MP 1.394/2026.
25 de outubro: a MP extingue as autorizações das empresas. No mesmo dia acontece o segundo turno da eleição presidencial.
STF: o ministro Luiz Fux, relator das ações contra a MP, ainda não decidiu. Segundo a imprensa, ele avalia esperar o fim da eleição.
Congresso: a MP recebeu mais de 50 emendas, e a comissão que vai analisá-la deve ser instalada só em novembro.
Justiça Federal: a liminar da Stake foi suspensa pelo TRF-3, e a ação da Brazino777 foi extinta sem análise do mérito.
Poker: o poker entre jogadores não aparece no texto da MP. Para quem joga, o ponto sensível continua sendo o pagamento.

As bets voltaram?

Não. Até a publicação deste texto, nenhuma casa de apostas podia operar legalmente no Brasil. A MP 1.394/2026 vale desde 25 de setembro, e a única decisão judicial que abria uma exceção, a liminar da Stake, foi suspensa em 9 de outubro pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Contamos os detalhes em MP das bets: TRF-3 derruba liminar da Stake.

O calendário que decide o futuro das bets

Data	O que acontece
25 de setembro	Lula assina a MP 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa e a publicidade das bets.
6 de outubro	Sites e aplicativos de apostas saem do ar.
8 e 9 de outubro	A Stake obtém liminar na Justiça Federal de São Paulo, suspensa no dia seguinte pelo presidente do TRF-3.
13 de outubro	Termina o prazo, já prorrogado, para deputados e senadores apresentarem emendas à MP.
14 de outubro	Fim do prazo para os bancos devolverem os saldos das bets. O que sobrar vai para a Caixa.
25 de outubro	A MP extingue as autorizações das empresas. É também o dia do segundo turno.
Novembro	A comissão mista deve ser instalada. Sem votação, a MP passa a trancar a pauta do Congresso.
Início de 2027	Prazo final para a votação, já que a contagem dos 120 dias para durante o recesso parlamentar.

Pela Constituição, uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e esse prazo não corre durante o recesso do Congresso. Por isso, segundo a Máquina do Esporte, a votação final deve ficar para o início do ano que vem.

Os 5 caminhos possíveis para as bets

1. O STF suspende a MP

É o caminho mais rápido, mas não tem data. O ministro Luiz Fux é o relator das ações que questionam as regras das apostas no Supremo. Em 28 de setembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a suspensão imediata da MP. Em 5 de outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da medida e pediu que Fux ouça a Procuradoria-Geral da República e faça uma nova audiência pública antes de decidir.

Segundo relato do colunista Cézar Feitosa, do UOL, repercutido pela Yogonet, Fux avalia deixar a decisão para depois do segundo turno. Se a MP for suspensa, as empresas que tinham autorização poderiam voltar a operar enquanto a decisão valesse, que é exatamente o que pedem a ANJL e o IBJR. Explicamos esse cenário em MP das bets no STF: o que falta para Fux decidir.

2. O Congresso muda a MP e libera só as apostas esportivas

É a alternativa que ganhou força nos bastidores. Segundo a Folha de S.Paulo, deputados e senadores do centrão ligados a clubes, à CBF e a empresas do setor querem negociar, depois do segundo turno, uma versão que libere as apostas esportivas e mantenha a proibição dos cassinos online. O deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) apresentou uma proposta nessa linha, e o deputado Bebeto (PP-RJ) protocolou quatro emendas para manter as empresas autorizadas e concentrar a proibição nos sites ilegais.

Mesmo que isso avance, a volta não seria imediata. O texto alterado precisa passar pela comissão mista, pela Câmara e pelo Senado e, depois, vai à sanção do presidente, que pode vetar trechos.

3. O Congresso rejeita a MP ou deixa o prazo vencer

Se a MP for rejeitada ou não for votada a tempo, ela perde a validade. Isso não traz as bets de volta automaticamente. Pela Constituição, o Congresso tem 60 dias para regular, por decreto legislativo, o que aconteceu enquanto a MP valia; se não fizer isso, esses efeitos continuam regidos pela própria MP. Na prática, as empresas que perderem a autorização em 25 de outubro não voltariam sozinhas. Além disso, no mesmo dia da MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema.

4. O Congresso aprova a MP como está

Nesse caso, a proibição vira lei, e as bets só voltariam com uma nova lei. É o caminho defendido pelo governo. No STF, a AGU sustenta que a regulamentação anterior não foi suficiente para proteger a saúde e o orçamento das famílias.

5. Liminares na Justiça, empresa por empresa

Algumas empresas tentaram a via individual, sem sucesso até agora. A Stake conseguiu, em 8 de outubro, uma liminar da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo para operar até 25 de outubro, mas o presidente do TRF-3 suspendeu a decisão no dia seguinte, a pedido da União, por ver risco de grave lesão à ordem pública. A ação da operadora da Brazino777 foi extinta pela Justiça Federal do Distrito Federal sem julgamento do mérito, já que a validade da MP é discutida no STF. Contamos como a primeira liminar saiu em MP das bets: Stake obtém a primeira liminar.

Por enquanto, as decisões mostram resistência a exceções individuais enquanto o Supremo não decide.

Resumo dos cenários

Caminho	O que precisa acontecer	Quando	As bets voltam?
STF suspende a MP	Decisão de Fux, que pode ser levada ao plenário	Sem data; pode ficar para depois de 25/10	Sim, enquanto a decisão valer
Congresso muda a MP	Aprovar as mudanças e passar pela sanção	Comissão em novembro; votação até o início de 2027	Em parte, por exemplo só as esportivas
MP rejeitada ou vencida	Congresso derrubar o texto ou não votar a tempo	Até o início de 2027	Não automaticamente
MP aprovada como está	Aprovação integral e sanção	Até o início de 2027	Não
Liminares individuais	Decisões judiciais para cada empresa	A qualquer momento	Só para a empresa; até agora, nenhuma se manteve

O que Lula e Flávio Bolsonaro dizem sobre as bets

Os dois candidatos do segundo turno já falaram sobre o tema. Veja o que cada um disse, segundo a Focus Gaming News, o BNLData e a Folha de S.Paulo.

Lula (PT): editou a MP 1.394/2026 em 25 de setembro. Em abril, em entrevista ao ICL Notícias, disse que, se dependesse dele, fecharia as bets. O programa de governo prevê ampliar na rede pública o atendimento a pessoas com problemas causados pelo jogo e manter mecanismos de controle de gastos com apostas.
Flávio Bolsonaro (PL): em 25 de setembro, antes da MP, disse que, se eleito, proibiria os cassinos online e manteria as apostas esportivas. Depois da MP, chamou a medida de eleitoreira e, em 7 de outubro, afirmou que ela é uma agressão à segurança jurídica. Segundo a Folha, ele não assumiu compromisso público de liberar as apostas esportivas. O plano de governo promete proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas.

O resultado da eleição não muda a MP automaticamente. A medida continua valendo até ser votada pelo Congresso, perder a validade, ser revogada ou ser suspensa pelo STF, e o próximo mandato presidencial só começa em 1º de janeiro de 2027. O que a eleição pode mudar é a negociação: segundo a Folha, parte do centrão avalia que uma vitória de Flávio facilitaria a revisão da MP, mas também considera possível negociar mudanças com Lula, se ele for reeleito.

A pressão dos clubes: “Proibir não é proteger”

Enquanto a decisão não sai, o setor aumentou a pressão. No clássico entre Flamengo e Fluminense, no domingo (11), pela 30ª rodada do Brasileirão, os dois times usaram o espaço do patrocínio máster da camisa para exibir a frase “Proibir não é proteger”. Segundo a Focus Gaming News, empresas associadas à ANJL e ao IBJR cederam o espaço publicitário para a campanha. Falamos do impacto nos patrocínios em Superbet, Fluminense e São Paulo: MP coloca patrocínios em risco.

Do lado do governo, o argumento é o oposto: a AGU defende no STF que a proibição protege a saúde e o orçamento das famílias.

E o poker online, como fica?

A MP 1.394/2026 proíbe as apostas de quota fixa, o que inclui as apostas esportivas e os jogos on-line, como os de cassino. O poker entre jogadores não é citado no texto, e a PokerStars informou aos clientes, segundo o Pokerfuse, que o seu poker não é alvo da medida. Os detalhes estão em Bets proibidas no Brasil: e o poker online? e no nosso post sobre a Flutter, dona da PokerStars, e a proibição.

Seja qual for o caminho das bets, o ponto sensível para quem joga poker é o pagamento. O Banco Central vetou Pix, TED e boleto para as casas de apostas, como mostramos em MP das bets: Banco Central veta Pix para apostas, e recusas pontuais podem atingir até quem só joga poker. Na prática:

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Cuidado com quem diz que as bets voltaram

Hoje, nenhuma casa de apostas pode operar legalmente no Brasil. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo mandou bloquear 16.627 sites ilegais de apostas e pediu a remoção de 3.691 páginas, perfis e grupos em redes sociais, segundo a Agência Brasil. Desconfie de anúncios de “volta das bets” ou de “saque liberado”: não deposite e não passe dados pessoais ou bancários.

Se ainda tem saldo para receber de uma bet, veja o que fazer se o dinheiro das bets não caiu. E se as apostas viraram um problema para você ou para alguém próximo, o SUS oferece teleatendimento gratuito para quem tem compulsão por apostas, pelo aplicativo Meu SUS Digital, na área de miniapps, em “Problemas com jogos de apostas?”.

Este texto é informativo e não é aconselhamento jurídico.

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A MP das bets muda quase todo dia. No nosso canal, você recebe os avisos sobre STF, Congresso e pagamentos no poker, e tira dúvidas sobre rakeback.

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Perguntas frequentes

As bets voltaram?

Não. Até 12 de outubro de 2026, as apostas esportivas e os jogos de cassino online seguem proibidos pela MP 1.394/2026. A única liminar que permitia a uma empresa operar, a da Stake, foi suspensa pelo TRF-3 em 9 de outubro.

Quando as bets vão voltar?

Não há data. A volta depende de uma decisão do STF, de mudanças aprovadas pelo Congresso ou da queda da MP. O ministro Luiz Fux ainda não decidiu, e a votação final da MP no Congresso deve ficar para o início de 2027.

O resultado da eleição muda alguma coisa?

Não automaticamente. A MP continua valendo até ser votada pelo Congresso, perder a validade ou ser suspensa pelo STF. Flávio Bolsonaro disse em setembro que manteria as apostas esportivas e proibiria os cassinos online; Lula editou a MP e defende o fim das bets. O resultado pode pesar na negociação no Congresso.

O que acontece em 25 de outubro?

A MP extingue as autorizações das empresas de apostas, 30 dias depois da publicação. É também o dia do segundo turno da eleição presidencial.

O poker online também foi proibido?

O poker entre jogadores não é citado na MP 1.394/2026, e as salas internacionais seguem abertas. O risco para quem joga está nos meios de pagamento, por causa das regras do Banco Central contra transações para bets.